Comitê de Pré-Qualificação do Operador Portuário

A Portaria SEP nº 111/2013 estabelece no seu art. 4º que compete à Autoridade Portuária analisar e julgar os pedidos de pré-qualificação de operador portuário, bem como estabelecer os procedimentos para receber, analisar e decidir sobre os pedidos de pré-qualificação de operador portuário; proceder à avaliação periódica do desempenho de cada operador portuário; cancelar o certificado de operador portuário nos casos estabelecidos; manter atualizado o cadastro de operadores portuários na sua página na internet e cobrar do operador portuário taxa pelo fornecimento do certificado de operador portuário ou sua renovação.


Para mais informações:  comite.qualificacao@emap.ma.gov.br

Formulário para Qualificação de Operador Portuário

Manual de Pré-Qualificação de Operadores Portuários

Legislação Aplicável

Operadoras Qualificadas com Certificado Vigente Nesta Data

Empresa Validade
ALZ Terminais Portuários 22/09/2024
Brazil Marítima (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-Art. 69, Lei 11.101/05 - SUSPENSA DE OPERAR) 26/03/2024
COPI 19/03/2024
Corredor Logistica e Infraestrutura S.A 25/08/2024
DATA Operações Portuárias LTDA 26/06/2022
G5 Soluções Logísticas 22/06/2024
Glencore 13/06/2024
Granel Química LTDA 11/03/2024
Itaqui Geração de Energia 26/05/2024
MATAPI TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA 02/08/2024
Pedreiras Transportes do Maranhão LTDA 09/07/2024
TEGRAM 13/10/2024
Terminal Corredor Norte S.A 29/09/2024
Transglobal Operações Portuárias LTDA 17/10/2023
VLI Multimodal S.A 21/11/2021

Acesse os contatos das operadoras qualificadas aqui